Confira o que sua empresa precisa saber para evitar multas e outras penalidades
A partir do dia 1 de agosto de 2024, os resultados dos exames toxicológicos dos motoristas profissionais com CNH nas categorias C, D e E deverão ser enviados ao eSocial, por meio do evento S-2221. Em vigor desde 25 de abril de 2024, a Portaria n° 621, do Ministério do Trabalho e do Emprego, reintroduziu esta obrigatoriedade para os motoristas que transportam passageiros e cargas, com o objetivo de aumentar a segurança nas ruas e estradas e garantir maior controle sobre o consumo de substâncias que possam comprometer a capacidade de direção. Esses exames detectam o uso de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias, mas os resultados dos exames são confidenciais e o motorista tem direito à contraprova em caso de resultado positivo. É essencial que as empresas cumpram todas as novas exigências a fim de evitar pesadas multas e responsabilização cível e criminal em caso de acidentes com envolvimento de consumo de drogas por parte dos motoristas.
Quem deve realizar o exame toxicológico e em periodicidade?
Motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas. O exame deve ser realizado previamente à admissão; periodicamente, no mínimo a cada 2 anos e 6 meses; e no desligamento. Importante frisar que o resultado deve constar no ASO e também fazer parte da aptidão ou não ao exercício da função.
Quem é responsável por enviar o resultado do exame ao eSocial?
O empregador deve enviar o relatório circunstanciado do exame, fornecido pelo laboratório credenciado, ao eSocial e ao Detran. O acesso ao Laudo só pode ser feito pelo médico do trabalho responsável pelos exames médicos dos empregados da empresa, por se tratar de dados sensíveis, de acordo com a LGPD. O empregador é o responsável também por custear a realização do exame toxicológico.
É importante destacar que apenas laboratórios credenciados ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e com acreditação ISO 17025, como o Grupo Delphi, estão autorizados a realizar esses exames. E a não conformidade com a Portaria pode afetar negativamente a reputação da empresa, pois as divulgações públicas de infrações e penalidades podem impactar a confiança de clientes, parceiros e investidores, prejudicando o relacionamento da empresa com o mercado.
Com 35 anos no mercado, o Grupo Delphi tem uma estrutura completa para atender todas as demandas de Saúde e Segurança do Trabalho e prazos do eSocial. Além de fazer a gestão do ASO, PCMSO, GRO, e laudos, assessoramos a sua empresa para que ela não sofra com multas e se mantenha regularizada com o Ministério do Trabalho e Emprego. Estamos prontos para lhes auxiliar na análise dos laudos, no preparo e envio dos arquivos xml do S-2221 ao eSocial!
