O país registrou recorde de incêndios estruturais em 2024, segundo o Instituto Sprinkler Brasil. Especialistas alertam que a Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) é essencial para prevenção, combate e proteção da vida nos locais de trabalho.
O Brasil registrou, em 2024, o maior número de incêndios estruturais desde o início do monitoramento do Instituto Sprinkler Brasil (ISB). Foram 2.409 ocorrências, um crescimento de 9% em relação a 2023. Os casos atingiram comércios, indústrias, depósitos e locais de grande circulação de pessoas.
Estima-se, contudo, que os números apurados representem menos que 3% da quantidade real de ocorrências. Os números reais de ocorrências atendidas pelos Corpos de Bombeiros podem ser coletados por estado individualmente através do site de cada corporação.
O levantamento mostra ainda que os incêndios vêm crescendo de forma contínua desde 2017, revelando falhas graves em edificações, como ausência de equipamentos de combate, problemas de manutenção e sinalização precária.
Mesmo diante desse cenário, a adesão a medidas de prevenção continua baixa. Apenas 36% das grandes empresas brasileiras possuem sistemas de sprinklers, índice que sobe para 48% no caso de multinacionais e e empresas com mais de 500 funcionários (45%).
O que diz a NR-23?
Para enfrentar os riscos, a Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23), criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, define diretrizes obrigatórias para prevenção e combate a incêndios em todos os locais de trabalho. O foco é preservar a vida dos trabalhadores e reduzir prejuízos patrimoniais.
Entre os principais pontos estão:
- Prevenção: exigência de equipamentos adequados contra incêndio, em conformidade com normas técnicas e legislações estaduais.
- Saídas de emergência: obrigatórias, sinalizadas, iluminadas e sempre desobstruídas.
- Equipamentos: extintores, hidrantes e demais dispositivos em perfeito estado e aprovados pelo INMETRO.
- Sinalização: rotas de fuga e equipamentos de combate devem estar visíveis e iluminados.
- Treinamento: capacitação periódica de trabalhadores e brigadas de incêndio.
- Procedimentos em caso de incêndio: acionar alarmes, desligar equipamentos quando possível, chamar bombeiros e evacuar com segurança.
Treinamento e brigadas de incêndio
A NR-23 determina que todos os trabalhadores sejam treinados para agir em situações de emergência. Empresas com maior risco ou grande número de funcionários devem manter brigadas de incêndio, compostas por colaboradores preparados para combater o fogo em seu início, orientar evacuações e prestar primeiros socorros.
Os treinamentos devem abordar desde a teoria do fogo e classes de incêndio até o uso correto de extintores, hidrantes, alarmes e rotas de fuga. A recomendação é de reciclagem anual ou bienal, conforme o risco da atividade.
Fiscalização e consequências do descumprimento
A fiscalização da NR-23 ocorre em inspeções, denúncias, licenciamento e apuração de acidentes. O não cumprimento pode resultar em multas, interdição de atividades e responsabilização civil e criminal em caso de sinistros graves.
Além disso, empresas sem conformidade podem enfrentar dificuldades para renovar licenças e até contratar seguros empresariais.
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